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ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO DE

 FAMÍLIA

  • Divórcio extrajudicial e judicial;

  • Reconhecimento e Dissolução de União Estável, extrajudicial e judicial;

  • Guarda e Convivência (visitas);

  • Alimentos (fixação, revisional e exoneratória);

  • Execução de Alimentos;

  • Partilha de bens;

  • Medidas Cautelares (arrolamento de bens, separação de corpos, etc.).

  • Investigação de Paternidade;

  • Tutela e Curatela.

 

DIREITO DAS

SUCESSÕES

  • Inventário Extrajudicial;

  • Inventário Judicial Consensual ou Litigioso;

  • Pedidos de alvarás;

  • Sobrepartilha de Bens;

  • Anulação e Revogação de Testamentos;

  • Petição de Herança.

DIREITO

 LGBT

  • Escritório de Advocacia referência em Direitos LGBT no Estado de Minas Gerais;

  • Apoiadores do GADVS - Grupo de Advogados para a Diversidade Sexual - e mantemos um olhar atento sobre toda a atividade jurídica e legal que afeta a vida da população LGBT;

  • Vanguarda dos Direitos Homoafetivos: atuação em casos da chamada "zona cinzenta da Legislação”, onde a aplicação de lei só agora está sendo determinada.

  • Contribuição direta para a formação da Jurisprudência nesse campo do Direito Brasileiro.

CONSULTORIA E 

ASSESSORIA JURÍDICA

  • Planejamento Patrimonial, Familiar e Sucessório;

  • Alteração do Regime de Bens do Casamento;

  • Pacto antenupcial;

  • Contrato de Convivência;

  • Testamentos;

  • Diretiva Antecipada de Vontade;

  • Cessão (gratuita ou onerosa) de Direitos Hereditários.

LUCAS COUTINHO FILGUEIRA PINTO- OAB/ MG 197471.

CNPJ: 43.793.235/0001-90

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